Edição Abril/Junho 2001

A NR-4, hoje em vigor, foi aprovada pela Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978, quando ainda não havia a Lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem de 7.498 que data de 25 de junho de 1986.
Em virtude das divergências a ANENT, Associação Nacional de Enfermeiros do Trabalho encaminhou, em abril, ofício circular ao Sr. Juarez Correia Barros Júnior, diretor de Segurança e Saúde no trabalho, solicitando revisão de alguns dos artigos da NR-4, sugerindo a inclusão de enfermeiro do trabalho nas situações em que está prevista a atuação do auxiliar de enfermagem do trabalho, a fim de que possa ser respeitada a legislação vigente, bem como, oferecer mais segurança ao trabalhador e a inclusão do técnico de enfermagem, nas situações em que é prevista a atuação do auxiliar de enfermagem do trabalho. Além dessas, outras alterações foram sugeridas, como a inserção de profissionais de enfermagem do trabalho como componentes do SEST ao invés de profissionais de segurança do trabalho e também, que o SEST deverá obedecer as seguintes condições no desenvolvimento de suas ações:
-exercer exclusivamente atividades de prestação de serviços em segurança e saúde no trabalho;
-contar com um número mínimo de profissionais estabelecidos em quadro específico a ser elaborado pelo MTE;
-e possuir personalidade jurídica própria.

Com essas sugestões a ANENT espera poder colaborar com elaboração da proposta da NR-4 de forma a valorizar o exercício da enfermagem do trabalho.

A 7ª reunião ocorreu em 09 de abril de 2001 onde foi aprovada e assinada a ata da 6ª reunião. Nesta reunião foram discutidos os itens sem consenso da reunião anterior. Na próxima reunião marcada para 14 de maio de 2001 deverá ser apresentada pelas bancadas proposta sobre a organização do SESMT. Relação do que foi aprovado até 09.04.2001 em anexo (anexo 5). Outros comentários: Estas atividades não só tem ensejado a divulgação da profissão de Enfermagem, como também de sua organização proporcionando visibilidade do COFEN e da ANENT. A ANENT foi convidada, pelo Dr. Pedro Marano, a criar Câmara de Enfermagem do Trabalho na ABRAPHISET, o que ainda não conseguimos atender.
Em Florianópolis tivemos a manifestação pública do presidente da ANANT Associação Brasileira de Medicina do Trabalho e representante do CFM e GTT NR4 de que: "Onde houver Médico do Trabalho no quadro de dimensionamento da NR4 é vital que haja também a Enfermagem do Trabalho". Manifestação pública do representante do Ministério do Trabalho no fórum de Ribeirão Preto, afirmando que o Enfermeiro do Trabalho pode elaborar o PCMSO. Ele repete a mesma afirmação na reunião do GTT-NR4 do dia 09.04.2001. No site do Ministério do Trabalho e Emprego ( tem.org.gov) no arquivo GTT-NR4 o COFEN e os conselhos de medicina e engenharia aparecem como LINK deste.



Simpósio

A ANENT participou do II Simpósio Nordestino de Segurança e Saúde do Trabalho realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio em Salvador, Bahia. Representada pela enfermeira Ivone Martini de Oliveira a ANENT esteve presente no painel "abordagem multidisciplinar alterações na NR4". O evento muito contribuiu para as discussões sobre a saúde do trabalhador no Brasil. Legenda: José Augusto da Silva Filho, diretor da CNTC e Nelson Burille, presidente da Associação Sul-Riograndense de Engenharia e Segurança no Trabalho, acompanham a enfermeira Ivone Martini

Teleconferência Nacional sobre a NR-4
A Teleconferência Nacional, promovida pela FISST/2001, alcançou os objetivos previstos pelos organizadores. As entidades promotoras do evento, ANIMASEG, SINDISEG e ABRASEG, avaliaram positivamente o programa levado ao ar ontem à noite pela TV SENAC.
O programa contou com a participação de profissionais do setor que responderam e debateram, por quase duas horas, as perguntas enviadas pelos telespectadores de todo Brasil. O tema central do programa era a NR-4, que está sendo discutida atualmente pela comissão tripartite. Durante o programa, que foi transmitido via satélite para 150 auditórios em todo o país, os participantes tiveram a oportunidade de externas seus pontos de vista sobre a NR-4, bem como sobre outros temas relacionados à prevençã o de acidentes. O Safetynews acompanhou o programa diretamente dos estúdios e, a partir de amanhã, apresentará a cobertura completa incluindo entrevistas com os participantes.
Veja mais no site: www.safetynews.com.br

INSCRIÇÕES DE ESPECIALISTAS NO COREN-SP
Dos 1441 dos enfermeiros especialistas registrados no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, 531 são enfermeiros do trabalho.
Parabéns profissionais!!!

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