LEI Nº 10.984,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
(Projeto de lei nº 800/99, do deputado Campos Machado - PTB)
Altera a redação
da Lei nº 8.871, de 16 de agosto de 1994, que institui data comemorativa
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 8.871, de 16 de agosto de 1994,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual dos Enfermeiros,
Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, a ser comemorado,
anualmente, no dia 12 de maio." (NR) (grifo nosso)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2001.
fonte: DOE.; Poder Executivo, Seção I, São
Paulo, 111 (234), quarta-feira, 12 de dezembro de 2001